Política de privacidade

Na SANTEC TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ME. privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de colaboradores, clientes ou outras pessoas que mantenham relações com a SANTEC.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que eventualmente coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a SANTEC TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ME, doravante denominado simplesmente como “SANTEC”, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.648.548/0001-24, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

1. Um breve resumo

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais logo abaixo:

AGENTE DE TRATAMENTO	SANTEC TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ME
PAPEL NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS	Predominantemente CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, tomando decisões referentes ao tratamento realizado.
NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS	Dados pessoais fornecidos pelos Controladores/Contratantes dos serviços oferecidos pela Santec, pelo titular e/ou coletados automaticamente.
PRINCIPAIS FINALIDADES DO TRATAMENTO	A SANTEC poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços como dados cadastrais e outros.
COMPARTILHAMENTO	Operadores, fornecedores de serviços essenciais para as nossas atividades e conveniados; autoridades / órgãos governamentais em decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
PROTEÇÃO DE DADOS	Medidas de segurança, técnicas e administrativas implementadas.
DIREITOS DOS TITULARES	Confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, dentre outros, com plataforma criada específica para o exercício de tais direitos.

 

2. Definições importantes

DADO PESSOAL	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL	Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação, sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
TITULAR	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, por exemplo, antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, parceiros comerciais e terceiros.
TRATAMENTO	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONSENTIMENTO	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
CONTROLADOR	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

3. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais seus de forma a viabilizar a execução os serviços prestados, além de aprimorar a sua experiência do usuário.

 

3.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular

A SANTEC coleta informações de diversas formas: quando você fornece seu CNPJ para emissão da nota fiscal; quando fornecidas por um terceiro para cumprimento do contrato; quando participa de um de nossos treinamentos, etc.

Dentre as informações que podem ser solicitadas diretamente pela SANTEC estão: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, números de telefone, imagem e dados médicos.

Eventualmente, dados não previstos expressamente nesta política de privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário ou quando a coleta for permitida em base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as informações sobre tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários.

 

3.2 Dados pessoais coletados automaticamente

Coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que há interação com nossas plataformas. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

 

Assim, durante seu acesso ao nosso Website podemos coletar de forma automática, mesmo que você não esteja cadastrado ou iniciado uma sessão:

• informações técnicas para possibilitar a identificação do seu dispositivo
• dados de geolocalização
• endereço IP
• definições de fuso horário, tipos e versões de plug-ins utilizadas pelo navegador
• informações sobre o computador e sobre o navegador
• informações sobre sua sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de download, duração da visita a certas páginas, informações relativas à sua interação com elas, e os métodos utilizados para sair das mesmas

 

Referidas coletas são realizadas por intermédio de Cookies e Caches que poderão ser desabilitados nas configurações de seu navegador de internet.

 

3.3 Informações coletadas de outras fontes:

Eventualmente, efetuaremos a coleta de dados por intermédio de outras fontes legais, quais sejam:

• Fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);

 

• Agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);

 

• Provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a eventuais anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente).

 

3.4 Finalidades:

A SANTEC usa os dados pessoais para algumas finalidades específicas e ligadas ao seu legítimo interesse, bem como à legítima expectativa do titular dos dados pessoais. Podemos citar os seguintes exemplos:

 

 

• OBRIGAÇÕES LEGAIS – para gerenciamento de eventos adversos; realização de atividades de prevenção e investigação; cumprimento de formalidades administrativas; realização de registros, declarações e auditorias; para atendimento de intimações judiciais, regulatórias ou apresentação de defesas em processos judiciais e administrativos; cumprimento de obrigações contratuais assumidas, dentre outros.

 

• SUPORTE AO CLIENTE – para prestar serviços de assistência, dar informações relacionadas aos serviços realizados, gerenciamento de reivindicações, entre outros.

 

• EXPERIÊNCIA ÚNICA – para garantia da melhor apresentação dos nossos serviços e produtos; adaptação às suas necessidades e preferências; campanhas publicitárias; consolidação de indicadores e ações de melhoria contínua; dentre outros.

 

• PAGAMENTOS – conferir seus dados financeiros, para facilitação de pagamentos adicionais, emissão de documentos fiscais; análise financeira em determinados processos de compra que envolvam a concessão de crédito e consulta aos órgãos de proteção, sendo resguardado o direito de solicitação de revisão das decisões tomadas a partir da análise destes dados; dentre outros.

 

• COMUNICAÇÃO – para apresentarmos respostas a pedidos ou questionamentos; prestar suporte; oferecimento de informações administrativas e avisos; organização e gerenciamento de eventos, incluindo sua participação neles; entre outros.

 

Em alguns casos, a SANTEC também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias, além do tratamento poder ser realizado também com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo titular e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

 

4. Consentimento

É a partir do consentimento que tratamos alguns dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza a SANTEC a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento ou considerando outra base legal justificadora prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. (Lei 13.709/2018).

Quando o consentimento for aplicável, será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da nossa organização para com titulares, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Nessas ocasiões, o titular confirma que é maior de idade, legalmente capaz de fornecer o consentimento.

Ao utilizar os serviços da SANTEC e fornecer seus dados pessoais, você se declara ciente das disposições desta Política de Privacidade, que esclarece os seus direitos enquanto titular e dados e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o consentimento anteriormente firmado.

5. Quais são os seus direitos?

A SANTEC assegura a seus usuários/parceiros e colaboradores seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

 

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

 

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

 

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. A limitação se dará através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

 

• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor, através de um relatório de dados cadastrais que a SANTEC trata a seu respeito.

 

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

 

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

 

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

6. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular elencados acima, você deve entrar em contato com o Sr. Santiago de Paula Moura, encarregado da SANTEC, por intermédio dos seguintes canais:

• Telefone e WhatsApp (14) 99693-9149
• E-mail: contato.santecconsultoria@gmail.com

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto de eventual solicitação e impedir fraudes, é possível que o encarregado requeira a apresentação de algumas informações e ou documentos complementares imprescindíveis para comprovação de sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a SANTEC perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16º da lei geral de proteção de dados, a saber:

 

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

1. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

1. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

 

1. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

O armazenamento de dados coletados pela SANTEC reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

7. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais parametrizadas e orientadas para oferecer a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.

 

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.

 

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A SANTEC se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.

No entanto, em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para você ou qualquer um de nossos usuários/parceiros e colaboradores, nos comprometemos a comunicar todos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, esclarecemos as hipóteses nas quais seus dados poderão ser compartilhados com terceiros:

 

1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

 

1. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

• Proteção dos direitos da organização em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

Sem prejuízo, poderá haver compartilhamento de dados pessoais com assessorias tributárias, jurídicas, instituições financeiras e eventuais prestadores de serviços de segurança da informação.

 

Referidos dados serão compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades: Apoio na gestão de processos, segurança de sistema, armazenamento de informações/ backups.

 

8.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a SANTEC se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: maio de 2023. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

11. Responsabilidade

A  SANTEC prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42º ao 45º da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela  SANTEC , comprometemo-nos a segui-las.

 

11.1 Isenção de responsabilidade

Muito embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há como garantir um ambiente inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a SANTEC  não se responsabiliza por:

 

1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

 

1. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da  SANTEC. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o titular ou qualquer um de nossos usuários/clientes/parceiros, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

1. Inveracidade das informações fornecida nos registros necessários para a utilização dos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular.

 

12. Encarregado de Proteção de Dados

Considerando o teor do artigo 11, da Resolução CD/ANPD Nº 2, de 27 DE JANEIRO DE 2022, a SANTEC deixa de nomear Encarregado de Dados Pessoais. Questionamentos poderão ser formalizados diretamente ao responsável legal Sr. Santiago de Paula Moura, por intermédio dos canais supracitados.

 

 

SANTEC TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ME

CNPJ: 29.648.548/0001-24